Sem limite para sonhar (capítulo do livro de 75 anos da APM)

LUCIANA ONCKEN

A Associação Paulista de Medicina (APM) completa 75 anos de vida. Mas os dez últimos anos, de 1995 a 2005, são rotulados como os mais ricos em atividades. A entidade associativa foi além de seus limites. Liderou por diversas vezes a luta para melhorar a saúde pública brasileira. Reuniu em seus domínios as principais lideranças do país para debater uma política médica que respeitasse tanto o profissional quanto o cidadão.

Essa fase levou aos holofotes da mídia brasileira médicos e pesquisadores, que se mostraram hábeis negociadores e perseverantes na luta para melhorar as condições de trabalho dos profissionais na área da saúde.

Um deles é o professor titular da Universidade Federal de São Paulo-Escola Paulista de Medicina, José Luiz Gomes do Amaral. Doutor em Anestesiologia, especialista em medicina intensiva pela Universidade Louis Pasteur de Strasbourg da França, pesquisador, Amaral achou tempo em sua rotina acadêmica diária para participar em 1995 da chapa encabeçada pelo médico Eleuses Vieira de Paiva e vencedora das eleições para a diretoria da APM.

Ao lado de Eleuses, na vice-presidência, entre 1995 e 1999, participou do movimento pela união da classe médica em torno de um ideal comum: a melhoria da qualidade de vida e na atuação profissional do médico. Nessa época teve início o movimento pela unidade médica, hoje, depois de 10 anos, uma realidade cada vez mais concreta.

Em 1999, foi indicado para suceder Eleuses à frente da entidade paulista, em uma candidatura de consenso, única, com o apoio dos diretores, diretores distritais e presidentes de regionais. Eleuses, por sua vez, foi eleito, também por consenso, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB).

Aquele 1999 foi um ano agitado tanto do ponto de vista associativo quanto político. A saúde pública estava em amplo processo de municipalização. Em maio, dos 645 municípios do Estado de São Paulo, 625 já haviam implantado o programa de municipalização, ou seja, 95%, sendo 156 em gestão plena e 469 na gestão básica.

Na saúde suplementar, o médico enfrentava sete longos anos sem reajustes. Ainda no primeiro semestre do ano, as entidades médicas apresentaram um estudo realizado pela FIPE que mostrava que o valor mínimo cobrado por uma consulta deveria ser de R$ 35, para o profissional ter condições de manter o seu consultório. Valor distante dos  praticados pelas empresas de planos de saúde.

Em junho, foi realizado o I Congresso Paulista de Política Médica, ao qual compareceram as principais lideranças médicas e políticas. A iniciativa gerou muitos elogios para a APM. Entre as autoridades presentes estiveram o ministro da Saúde, José Serra, o vice-governador Geraldo Alckmin e o governador Mário Covas. “É a busca por novos caminhos”, afirmou o governador, parabenizando a iniciativa das entidades médicas. “A solidariedade é o melhor de todos os remédios e o paciente deve ser considerado, antes de tudo, um cidadão”, completou.

Na época, as entidades médicas defendiam a vinculação orçamentária para a saúde pública. A proposta de Emenda Constitucional 29, de autoria do deputado federal Eduardo Jorge, estabelecia uma legislação em âmbito federal, estadual e municipal, com a vinculação de verbas nas três esferas. Proposta aprovada com algumas alterações no ano seguinte, o que representou uma vitória para a sociedade e para os médicos.

A APM naquele ano funcionou como uma central de debates para os parlamentares médicos que, sem distinção de partidos, atenderam ao chamado da entidade. Foi lançada no I Congresso a Frente Suprapartidária pela Saúde, em âmbito estadual, com a participação de Alberto Calvo (PSB), Antônio Salim Curiati (PPB), Edson Gomes (PPB), Jamil Murad (PCdoB), Luiz Carlos Gondim (PV), Milton Flávio (PSDB), Nelson Salomé (PL), Pedro Tobias (PDT), Roberto Gouveia (PT), Newton Brandão (PTB), Walter Feldman (PSDB), José Augusto (PPS) e mais três deputados não-médicos: Dimas Ramalho (PPS), José Antônio Crespo (PFL), Petterson Prado (PPS).

José Luiz Gomes do Amaral, na condição de presidente eleito, coordenou a reunião. “Esta união não marca apenas o início de uma longa jornada de trabalho, mas representa uma luz muito forte no fim do túnel, que esperamos alcançá-la num futuro próximo”, afirmou na ocasião. Ao longo dos anos, a Frente cresceu e, em âmbito nacional, a Frente Parlamentar da Saúde ganhou força. Conta, em 2005, com 240 deputados federais e 22 senadores.

No I Congresso, criticava-se a fila dupla nos hospitais públicos e universitários. “Não pode haver diferenciação no atendimento do paciente particular, ou de convênio, para pacientes atendidos pelo SUS”, clamava o deputado estadual Roberto Gouveia. “Fila dupla gera falta de atendimento”, fazia coro o deputado federal Arlindo Chinaglia. Outra exigência da política médica, muito discutida durante o primeiro congresso, foi o ressarcimento ao SUS por parte dos planos de saúde, um impasse que se estende até a atualidade.

A qualidade do ensino sempre foi uma preocupação da classe médica e, no I Congresso, ao tema foi dedicado todo um painel, com a participação de deputados. Antônio Palocci, então deputado federal, hoje ministro da Fazenda, defendia o hospital-escola. Criticava-se o Provão, o recém-criado Exame Nacional de Cursos, pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), como sistema de avaliação do ensino superior.

Já naquele tempo se falava sobre a criação de uma entidade única dos médicos. E, se nestes últimos seis anos os médicos não viram a criação da entidade no papel, viram na prática, porque as ações conjuntas foram o ponto forte do período, sob a inestimável contribuição da AMB, dirigida por Eleuses Paiva, e da APM, com José Luiz Amaral na presidência.

O congresso foi encerrado com a “Carta de São Paulo”, documento que continha as principais reivindicações para os médicos e a saúde e foi encaminhado a todas autoridades brasileiras do setor.

Tempo de Mudanças

Ao assumir em 1999 a presidência da APM, Amaral sabia que o desafio não seria nada fácil. Mas seis anos depois, soma vitórias e muitas realizações. O segredo? Ter enxergado a grandeza da entidade e seu papel global junto à classe médica e à sociedade. Pode-se dizer que o principal resultado do seu trabalho foi equilibrar as ações da entidade e promover o estreitamento na relação do médico com a sociedade. Um trabalho iniciado por Eleuses Vieira de Paiva que ele manteve com extrema habilidade.

José Luiz Amaral sempre usou seus textos, publicados na Revista da APM, para exprimir suas idéias e também exaltar sua forma de trabalhar. Num desses artigos, publicado no início de 2004, resumiu bem o espírito com o qual norteou sua administração na entidade. Disse ele, entre outras coisas: “Muitos médicos se reúnem para trocar experiências profissionais, outros porque querem melhorar o seu poder de negociar salários a fim de formar um fundo para garantir seu futuro em caso de doença ou aposentadoria; podemos nos reunir para criar uma estrutura de serviços que nos facilite um pouco a vida. Também podemos nos reunir para estabelecer uma estrutura de contato com a sociedade, ou para discutir outras atividades, como esporte, escutar música, discutir literatura e assim por diante. Nós podemos usar tudo isso para nos comunicar com a sociedade. Tenho a impressão de que a Associação Paulista de Medicina tem de equilibrar as suas ações em todos esses segmentos. Se ela se descuidar de um desses lados, vai ficar incompleta. Então, eu acho que uma entidade médica precisa proporcionar tudo isso aos seus associados”.

Os últimos seis anos, período em que Amaral exerceu a presidência da APM, a saúde e a classe médica passaram por profundas e contínuas mudanças. E as mudanças não se restringiram à política médica. A entidade ganhou roupa e conteúdo novos.

Na área científica, a Associação retomou o Congresso da APM e criou a Jornada Acadêmica para disseminar informações e aproximar estudantes de medicina da realidade profissional.

 

Agito Cultural

A sensibilidade cultural de José Luiz Amaral, que também é pianista, permitiu uma revolução nesse setor nos últimos seis anos. A APM expandiu seu acervo artístico com obras de Aldir Mendes, Antonio Peticov, Gustavo Von Ha, Gustavo Rosa, Inos Corradin, Ivald Granato, Cláudio Tozzi, que formarão uma nova Pinacoteca.

O resgate e a valorização da memória constituiu fator importante para a entidade que criou, nesse período, o Museu da História da Medicina, sob a curadoria de Jorge Michalany, sendo que grande parte do material foi doado por sócios da entidade. Hoje, guarda considerável acervo de documentos históricos, livros, estatuetas, equipamentos e painéis. No ano seguinte da criação do Museu, o médico Petrônio Stamato Reiff doou uma folha da árvore de Hipócrates, o Plátano, ao acervo. O médico trouxe a folha e uma muda da árvore, que conseguiu com o prefeito da Ilha de Cós, na Grécia. A muda foi plantada na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, que deu origem a outras plantadas nas sedes das faculdades de medicina do Estado de São Paulo.

Foram criados diversos programas culturais ao longo desses seis anos, sempre abertos ao público, o que contribuiu para a disseminação do conhecimento cultural.

O primeiro deles foi o Música em Pauta, um programa musical que colocou a APM no circuito da música erudita de São Paulo e se consolidou como um dos programas culturais de maior destaque no gênero. Nasceu quando a entidade completava 70 anos, em 2000, idealizado pela pianista Mercedes Mattar. Estreou com o pianista Gilberto Tinetti e o violoncelista Watson Cliss. Em cinco anos, somou mais de 50 apresentações e reuniu mais de 100 músicos. De 2003 em diante, passou a ser coordenado pelo médico e pianista Dartiu Xavier da Silveira. E se tornou um palco disputado por músicos de renome.

O Clube do Jazz foi criado um pouco mais adiante, em 2004, e reúne os amantes do ritmo em palestras, seguidas por jam sessions. O mais novo desses programas musicais é o Música Popular Paulista, que promove o resgate da música de São Paulo. O programa, coordenado pelo jornalista, advogado e músico Mário Albanese, reúne nomes como Paulo Vanzolini, Eduardo Gudin, Demônios da Garoa, em homenagem a esses grandes músicos.

Também é possível conhecer um pouco mais sobre ópera no Conheça a Ópera, ou ficar por dentro da História da Arte, em palestras ilustradas.

Terceiro Setor

A Responsabilidade Social foi um dos destaques do período. A APM passou a se dedicar mais às ações sociais. Em 2004, lançou o Prêmio Dr. Cidadão – uma forma de valorizar o médico engajado como voluntário em ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e meio ambiente. Outra iniciativa nessa área foi a realização de atividades para promover a melhora nos ambientes hospitalares. São dois os destaques do período: os Seminários de Humanização Hospitalar (a partir de 2004) e o Música nos Hospitais (a partir de 2003). Este segundo leva a orquestra para o ambiente hospitalar e, assim, procura contribuir para melhora do paciente hospitalizado.

Sociedade

A entidade também se engajou em programas que incentivam a qualidade de vida da população, como o Agita São Paulo, da Secretaria de Estado da Saúde, que combate o sedentarismo e estimula a prática de atividades físicas e estilo de vida ativo. Em 2003, foi justamente este o tema do Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril. A Organização Mundial da Saúde (OMS) levou o programa para todo o mundo, com o Agita Mundo, mas o Brasil foi a sede das comemorações e recebeu autoridades de Saúde de todo o mundo. A APM participou ativamente da organização das atividades.Em 2002, o Controle de Qualidade Hospitalar, mantido pela APM e pelo Cremesp, recebeu o Prêmio ECO 2002, concedido pala Câmara de Comércio Americana (AMCHAM), um dos mais importantes reconhecimentos na área de responsabilidade social.

Na área de Comunicações, o Jornal da APM foi modernizado e transformado em revista, em 2003. Também durante a gestão de José Luiz Amaral, foi criado o Portal da APM, dividido em Portal Médico e Público Geral. A entidade ganhou grande visibilidade na imprensa, tornando-se referência quando o assunto é saúde.

Amaral e sua diretoria buscaram uma aproximação com as regionais, ao realizar reuniões de diretoria, congressos e eventos em várias cidades espalhadas pelo Estado.

Revitalização da Sede

Preocupado com a revitalização do patrimônio da APM, o prédio-sede na capital, José Luiz Amaral, juntamente com a sua diretoria, promoveu mudanças físicas para os associados terem mais conforto e segurança. Devido ao valor histórico e por integrar a área envoltória da Catedral da Sé, o prédio foi tombado junto ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo, ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico de São Paulo, à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

A mudança mais significativa foi a reformulação estrutural e readequação da área de atendimento no piso térreo, realizada em 2005. O espaço de atendimento ao médico concentra todos os serviços em uma só área com 13 guichês, onde o médico resolve todas as questões com um profissional especializado. Outra preocupação da entidade foi oferecer mais segurança aos associados. Para isso, contratou uma equipe de recepcionistas e seguranças e instalou catracas eletrônicas, nas duas portarias, para identificação dos visitantes.

Política Médica

O setor de política médica foi marcante nas gestões presididas por Amaral. A política médica, a defesa profissional, a saúde pública foram bandeiras importantes no período de 1999 a 2005.

A união entre a entidade e parlamentares deu bons frutos e garantiu algumas conquistas. Em 2001, as entidades se surpreenderam com a tentativa do Ministério da Fazenda de tirar R$ 6 bilhões ao não aplicar o que estabelecia a PEC-29/2000. Houve a mobilização, da qual também participou a Ordem dos Advogados do Brasil, e o governo recuou. Em 2004, outra tentativa de tirar recursos da saúde uniu os médicos e a Frente Parlamentar da Saúde. O governo queria destinar um valor de R$ 3,571 bilhões da Saúde para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. As entidades reagiram, a Frente protestou e a Procuradoria Geral da República alertou o Planalto sobre o risco de uma derrota na Justiça. O Executivo novamente recuou.

O trabalho inicial de Amaral foi intenso na área da saúde pública, em especial no início de sua gestão, quando o Sistema Único de Saúde (SUS) estava em processo de implantação e São Paulo, a maior cidade do País, fora do processo. No ano 2000, a APM promoveu debates e discussões sobre a reorganização do Sistema Básico de Atenção à Saúde na Capital, depois de oito anos de PAS – Plano de Assistência à Saúde -, que deixou a cidade de fora do SUS.

Em 20 de dezembro de 2000, a APM promoveu um encontro histórico em sua sede, reunindo prefeitos eleitos, secretários de saúde, entidades médicas e parlamentares de todo o Estado de São Paulo, a fim de iniciar um movimento suprapartidário para auxiliar as administrações municipais na questão da saúde, esclarecer e orientar os gestores da saúde e prefeitos sobre a implantação do Sistema Único de Saúde, legalização e normas, responder às perguntas mais freqüentes sobre suas funções e atribuições nos conselhos de saúde.

Na ocasião, também compareceram o governador Geraldo Alckmim e o secretário da saúde do Estado, José da Silva Guedes. José Luiz Amaral coordenou a reunião, que fez muito sucesso, principalmente pelo lançamento da cartilha “O que você precisa saber sobre o Sistema Único de Saúde”, organizada por Luiz Antônio Nunes. No ano seguinte, foi lançado o segundo volume. E passou a ser mantida uma seção permanente na Revista da APM para esta finalidade.

No início de 2001, Marta Suplicy assumia a prefeitura na cidade de São Paulo e, com Eduardo Jorge à frente da pasta da Saúde, deu-se início à implantação do SUS na cidade de São Paulo. O principal desafio da saúde pública da época era o “Resgate do SUS”. Por isso, um pouco antes da troca de cadeiras na Prefeitura da cidade, a APM, o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e o Conselho Regional de Medicina (Cremesp) organizaram conjuntamente uma reunião com os médicos exilados do PAS. As reivindicações foram repassadas para a nova administração do município.

Nos últimos seis anos, a entidade sempre acompanhou os processos eleitorais, tema sempre debatido nos Congressos de Política Médica. O compromisso da APM, ao lado de outras entidades, sempre foi o de garantir a melhoria no sistema, o que beneficiaria a população e os médicos. As entidades pediam o compromisso dos médicos eleitos em cargos legislativos com a saúde do País.

Uma pequena conquista para os médicos, ainda em 2002, foi um aumento de 196% na consulta paga pelo SUS, concedido pelo ministro da Saúde, Jarbas Néri. A consulta subiu de R$ 2,55 para R$ 7,55.

O ano de 2003 foi marcado pelas mudanças no cenário político. No governo federal, a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. À frente do Ministério da Saúde, Humberto Costa. No Estado de São Paulo, o médico anestesiologista Geraldo Alckmin garante mais quatro anos de governo e coloca Luiz Roberto Barradas Barata no comando da Secretaria de Estado da Saúde. Em âmbito municipal, sai Eduardo Jorge e assume a secretaria municipal Gonçalo Vecina Neto. O estreitamento das relações com a pasta da saúde e as lideranças políticas continuaram a ser uma das estratégias da APM.

Planos de Saúde

A primeira ação da gestão de José Luiz Gomes do Amaral na área da saúde suplementar foi a organização, ao lado das entidades e sociedades de especialidades estaduais e nacionais, do “Dia de Alerta”, em dezembro de 1999. Uma ação criada para denunciar os abusos cometidos pelas empresas operadoras de planos de saúde que, na ocasião, estavam reduzindo os honorários médicos e impondo restrições aos profissionais quanto à solicitação de exames de diagnóstico. “Isso vem prejudicando a qualidade do atendimento aos pacientes que pagam mais por um serviço de menor qualidade”, alertava José Luiz.

Esse foi o início de uma longa campanha contra o aviltamento do trabalho médico e de esclarecimento à população sobre o controle a que os médicos são submetidos na saúde suplementar por algumas empresas. As entidades se aproximaram dos órgãos de defesa do consumidor (IDEC e Procon) e da Ordem dos Advogados do Brasil, promovendo ações conjuntas em prol da sociedade. A APM alertava para a mercantilização da medicina. Denunciava as ameaças de descredenciamento de médicos caso não seguissem as regras estabelecidas pelas empresas.

Em maio de 2000, para apoiar os profissionais e a sociedade na busca por soluções em relação à problemática dos planos de saúde, a APM abria um canal de comunicação com a população e com os próprios médicos em seu site na Internet. O mote da campanha era “Como atuam os planos de saúde?” Receite: www.apm.org.br. Havia também uma linha 0800 para tirar dúvidas e registrar denúncias. “O paciente tem de saber o que se passa nos bastidores”, alertava o diretor de Defesa Profissional, Florisval Meinão.

Foi também elaborado, pela Defesa Profissional da entidade, um manual para facilitar e alertar a pessoa interessada em contratar um plano de saúde e incentivar o médico a orientar seus pacientes.

A mobilização resultou no lançamento, em junho de 2000, de campanha de forte apelo contra as empresas de planos de saúde que agiam de forma abusiva. O tema: “Tem plano de saúde que enfia a faca em você e tira o sangue dos médicos. Chega de desrespeito. Examine seu plano de saúde e exija o tratamento que você merece”.

Foi também nesta época que as entidades médicas começaram a se mobilizar pela abertura da CPI dos Planos de Saúde, a fim de investigar irregularidades cometidas por essas empresas. O presidente José Luiz Amaral dizia que “adiar a apuração” era “postergar o sofrimento dos usuários e colocar em risco vidas humanas”.

A CPI só viria a ser instaurada três anos depois, em 10 de junho de 2003. Até lá, os médicos representados por suas entidades se mantiveram firmes na luta contra a exploração.  Neste período travaram vários debates e buscaram os meios de comunicação para denunciar restrições ao exercício profissional que prejudicavam o atendimento ao paciente. Em maio de 2002, por exemplo, realizaram uma coletiva de imprensa para apresentar os oito piores planos de saúde e pressionar os planos a colocarem um fim nos abusos cometidos.

Foi justamente esta pesquisa que apresentava os piores planos de saúde, encomendada pelo IDEC à Fundação de Economia de Campinas, da Unicamp, que serviu de estopim para o estabelecimento da CPI. Os trabalhos se estenderam por quatro meses. Foram ouvidos usuários, entidades médicas, órgãos de defesa do consumidor e empresas do sistema. O relatório final foi votado no dia 25 de outubro de 2003. Apesar de ter criado mais expectativas do que realizações, as entidades médicas receberam o relatório com otimismo. Entre os pontos positivos, a contratualização entre as operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviço, incluída num projeto de lei, que deveria estabelecer direitos e deveres de ambas as partes. Os médicos também foram contemplados na questão dos honorários, uma vez que o relatório indicava a vinculação dos reajustes das mensalidades aos honorários dos prestadores de serviço. Ou seja, qualquer reajuste ao usuário seria repassado ao prestador.

Mas o período não foi só de vitórias. O início da década foi um período conturbado para as entidades representativas da classe em razão de um acórdão do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, proibindo-as de usar a Lista de Procedimentos Médicos da Associação Médica Brasileira. A decisão exigia que as entidades se abstivessem de: fixar coletivamente valores mínimos de honorários médicos; de interferir nas negociações entre profissionais e entidades ou empresas de convênio e de recomendar a adoção da LPM. Determinava, ainda, que fossem tirados dos estatutos dispositivos que permitissem assumir compromissos em nome da classe por meio dos Departamentos de Convênios das entidades.

As associações, conselhos e sociedades não se calaram. Publicaram nota de esclarecimento sobre o trabalho das entidades e sobre a situação do médico. “O CADE desconhece a situação do médico”, dizia José Luiz. A APM chegou a obter liminar parcial contra o acórdão. Em seguida, passou a manter um diálogo aberto com o órgão, a fim de municiá-los de informações necessárias para a compreensão dos problemas existentes no mercado na área da saúde.

As entidades se adaptaram às restrições do CADE, mas não deixaram de lutar pela defesa do exercício profissional e de garantir um atendimento digno aos usuários de planos de saúde. Muitas vezes foi preciso se posicionar contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e suas inúmeras resoluções, como foi o caso da resolução 41. A tal resolução restringia 434 procedimentos médicos de alta complexidade.

Todos essas questões polêmicas também eram levadas ao Fórum de Acompanhamento da Regulamentação dos Planos de Saúde, integrado pela APM, criado no início de 2000. O Fórum era aberto a todas as entidades representativas de usuários, consumidores, profissionais e trabalhadores da saúde e discutia as mudanças na regulamentação dos planos de saúde, que sofria constates modificações por meio de medidas editadas pelo governo. Foi justamente pelo Fórum que as entidades integrantes encaminharam notificações judiciais à ANS pedindo a suspensão da resolução 41. Outra medida rejeitada por profissionais e consumidores foi a medida provisória que dispunha sobre adaptação de contratos anteriores à lei 9.656/1998 e que determinava que os usuários não teriam mais direito de escolha do prestador de serviço, mesmo dentro da rede credenciada. A OAB também se manifestou ao lado dos médicos e consumidores.

CBHPM

Mas o grande avanço nessa área se deu em 2003 com o lançamento da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). O estudo consumiu três anos para ser concluído. Foi resultado de um rigoroso trabalho técnico – hierarquizado dentro e entre as especialidades – que teve como objetivo criar uma nova lista referencial de procedimentos. Foi feito com a assessoria da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe).

A Classificação foi elaborada com base em diversos atributos do Ato Médico: tempo gasto no procedimento (pré, intra e pós), cognição, habilidade (complexidade) e risco. O objetivo, ao criar a Classificação, foi acabar com algumas falhas existentes nas antigas listas, como valores diferentes para procedimentos semelhantes, ou até para o mesmo procedimento, em especialidades diversas.

A luta pela implantação já dura dois anos e soma diversas mobilizações históricas com assembléias-dia de paralisação e mobilização, passeatas, descredenciamento em massa de médicos de operadoras que não cumpriram a adoção da CBHPM.

A importância do assunto é tão grande que, em 2004, virou projeto de lei. De autoria do deputado Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), o PL 3466/04 referencia a adoção da CBHPM no sistema suplementar de saúde em âmbito nacional, estabelecendo critérios para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) elabore uma lista referencial de honorários médicos, determinando um Rol de Procedimentos e Eventos Médicos (RPEM).

O encaminhamento dos trabalhos para a implantação da Classificação foi um grande avanço para as entidades médicas nos últimos anos e mostrou a força da união das entidades médicas.

Escolas de Medicina

A qualificação profissional sempre foi um ponto de honra para a Associação Paulista de Medicina (APM), em especial durante a gestão de José Luiz Gomes do Amaral, que fez um incansável trabalho nessa área. “É na escola médica que se aprende a reconhecer e tratar doenças, a exercitar a atenção individualizada a seu paciente, a conviver com seus pares, a entender a extensão da sua arte e a limitação de sua ciência, e a importância social da medicina em sua relação com a sociedade”, dizia no início de seu mandato.

Uma reportagem do início de 2000 mostrava que, naquele ano, 29% dos recém-formados não conseguiam ingressar nas 6.124 vagas oferecidas anualmente pelos programas de Residência Médica em todo o Brasil. Apesar do aumento considerável (53%) no número de vagas, entre 1985 e 1996, no final dos anos 1990, a criação descontrolada de novas escolas de medicina não permitia um equilíbrio. O quadro não é muito diferente passados quase seis anos. São Paulo atraía estudantes de todo o País e oferecia a maior parte das vagas, 38%. Naquela época, eram 88 escolas de medicina, hoje passam de 140. Mas o quadro não mudou, ou piorou, não por falta de engajamento das entidades médicas e, sim, por falta de vontade política dos governantes de frear a abertura dessas escolas, frente ao lobby dos interessados em tornar a educação sinônimo de lucro.

A abertura de escolas médicas foi um tema exaustivamente debatido, realizaram-se audiências públicas, campanhas de esclarecimento, criaram-se moratórias. Mas ainda não foi suficiente para barrar a abertura de mais e mais cursos.

No início de 2000, José Luiz Amaral participou de uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que debateu a abertura de escolas de medicina. APM, Cremesp e Simesp entregaram aos deputados estaduais o dossiê “Porque somos contra a abertura de novos Cursos de Medicina”, elaborado pelo Cremesp. “A abertura de escolas médicas acaba contribuindo com a indústria do ensino, com a indústria da doença e do erro médico, das quais médicos e pacientes são vítimas”, alertava Amaral durante a discussão.

A Frente Parlamentar da Saúde, presidida por Rafael Guerra (PSDB-MG), uniu-se às entidades para discutir a questão. “É absurda a quantidade de médicos, com diplomas, despreparados para o exercício profissional e sem qualquer noção de ética”, alertava o deputado.

E como se não bastasse o número crescente de médicos formados no Brasil, o país passou a enfrentar outro problema: a entrada de médicos estrangeiros, em especial cubanos, e a possibilidade acenada pelo governo, em 2005, de não precisarem mais revalidar seus diplomas em terra brasileira. As entidades mais uma vez se uniram contra essa tentativa.

Defesa Profissional

A Defesa Profissional teve papel de destaque, além da participação constante nas lutas contra os planos de saúde, pela melhoria na remuneração, realizou intenso trabalho de esclarecimento e orientação e se posicionou em todas as questões que mexiam de alguma forma com o exercício profissional.

Um dos pontos altos dessa atuação foi a realização do Fórum de Responsabilidade Civil, Penal e Ética do Médico. A APM e a AMB reuniram, em agosto de 2001, renomados especialistas na área jurídica para debater o tema. Compareceram mais de 700 profissionais para discutir os processos contra médicos que chegavam aos tribunais. O encontro teve o objetivo de intensificar o diálogo entre os dois profissionais, médicos e advogados, e falar sobre medidas de prevenção. Depois, o trabalho passou a ser itinerante. Os diretores de Defesa Profissional e a equipe de advogados passaram a realizar pequenos fóruns nas regionais para esclarecer dúvidas sobre o tema e realizar amplo trabalho de prevenção.

A Defesa Profissional teve forte influência e conseguiu muitas vitórias em relação à cobrança de impostos. Em 2001, por exemplo, repudiou e tomou medidas legais, conjuntamente com a OAB e outras entidades de classe, contra o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas prestadoras de serviço.

Em abril de 2003, as entidades de classe conseguiram liminar contra o aumento do Imposto Sobre Serviço (ISS). A mobilização envolveu 17 entidades, que organizaram um Ato Público. A APM e o Cremesp conseguiram, por meio de mandato de segurança, a suspensão da lei 13.476 de 30/12/2002 que impunha aumentos de até 500% no ISS.

Outro grande destaque na atuação da Defesa Profissional foi a participação na mobilização que reuniu mais de mil entidades contra a Medida Provisória 232, que aumentava a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% para empresas prestadoras de serviços optantes pelo regime de lucro presumido. A AMB e a APM, ao lado da Associação Comercial de São Paulo, foram as entidades que deram início ao movimento vitorioso.

Foi também neste período que a APM passou a oferecer um serviço de orientação e assistência jurídica, para denúncias e processos de má prática da medicina, a todos os seus associados por meio da diretoria de Defesa Profissional.

Regulamentação
da Medicina

A APM se mobilizou pela aprovação do Projeto de Lei 25/02, que regulamenta o Ato Médico e estabelece os atos privativos da profissão. A regulamentação da medicina é antiga, de 1958, e não acompanhou a evolução da área. Em 2000, o CFM instaurou uma Comissão para estudo do Ato Médico, de onde saiu a Resolução 1627/01, que serviu de base para o PLS 25/02, de autoria de Geraldo Althoff, apresentado em fevereiro de 2002.

A intenção do projeto é fechar as lacunas existentes na antiga legislação ao definir exatamente o alcance e o limite do ato médico. Em dezembro de 2002 a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer que teve como relator o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior. No ano seguinte, em março, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o requerimento para audiência pública para a instrução da matéria. Já em setembro os parlamentares aprovaram o substitutivo do senador Tião Viana. Entre o final de 2003 e meados de 2004 foram realizadas reuniões prévias com o relator Tião Viana, entidades médicas, ministro da Saúde e Conselhos Federais de profissões da área da Saúde.

Mas o grande entrave para a aprovação do projeto tem sido a mobilização de profissionais de outras áreas da saúde contra o PL 25/02. Há uma comissão criada para este fim, na Associação Médica Brasileira, com a participação da APM. Esta comissão tem realizado intenso trabalho de esclarecimento à sociedade sobre a questão.

Na avaliação de José Luiz Gomes do Amaral, é essencial a aprovação do PL 25/02 para garantir uma boa assistência à saúde da população. Para ele, há uma tentativa de setores do governo de se excluir o médico do sistema público e criar um atendimento de segunda para a população de baixa renda. Com a aprovação do Projeto de Lei do Ato Médico, teriam de ser respeitadas as especificidades de cada profissão e o direito do paciente, seja ele de qualquer nível social, de ser atendido por uma equipe multidisciplinar que inclua o médico.

Afinação

A união entre a AMB e a APM, iniciada por Eleuses Paiva e José Luiz Amaral, continuará nos próximos anos, segundo a composição das novas diretorias das duas entidades. José Carlos Machado Curi, que cumpriu importante tarefa nas ações sobre política de saúde, sucede Amaral na presidência da APM. Este, por sua vez, sucede Eleuses Paiva, na presidência da Associação Médica Brasileira (AMB). Os dois tomam posse neste final de ano.