Foram inúmeras entrevistas realizadas em mais de 12 anos de carreira, com secretários, deputados, senadores, dirigentes de entidades, médicos.
Destaco, aqui, duas entrevistas com secretários de saúde.
SAÚDE EM SÃO PAULO
O novo secretário Estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, fala sobre os planos da sua pasta
Luciana Oncken
Luiz Roberto Barradas Barata, 46, é médico formado pela Santa Casa de São Paulo. Especializou-se em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP e Administração de Serviços de Saúde e Administração Hospitalar pela Fundação Getúlio Vargas. Ocupou o cargo de assessor dos ex-ministros de Saúde, Adib Jatene e José Serra, foi Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo na gestão do ex-prefeito Mário Covas e secretário adjunto de Saúde no Governo Covas/Alckmin. Conquistou a confiança do governador Geraldo Alckmin e foi nomeado secretário de saúde em 2003, ocupando o lugar de José da Silva Guedes. Nesta entrevista concedida à Revista da APM, o médico fala sobre financiamento, abertura de escolas médicas, municipalização, medicamentos e investimentos em recursos humanos na área da saúde.
Revista da APM – Qual a principal meta da Secretaria Estadual da Saúde para os próximos quatro anos? Quais são os principais investimentos programados para o setor?
Luiz Roberto Barradas Barata – Várias questões devem ser desenvolvidas para a concretização do Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso Estado. A humanização do atendimento dos hospitais e serviços de saúde estaduais é uma das prioridades da atual gestão do Governo do Estado e passa pelo aperfeiçoamento das relações do serviço com seus usuários, facilitando o acesso dos cidadãos aos cuidados e orientações de saúde e garantindo um atendimento de qualidade. Mas devemos também destacar a expansão do Programa de Saúde da Família (PSF), a facilitação de acesso e agilização do atendimento ambulatorial especializado, a recuperação e modernização da rede hospitalar do SUS, em especial dos hospitais de caráter regional, a manutenção e aperfeiçoamento das ações da área de saúde coletiva (vigilância epidemiológica, sanitária, do combate às endemias e epidemias, como a dengue, etc.), a ampliação da assistência farmacêutica, entre outras. Entre os investimentos, podemos salientar, na área de medicamentos, a implantação da Fábrica da FURP II, em Américo Brasiliense; a Fábrica de Hemoderivados do Butantan, a 2ª fábrica de hemoderivados do Brasil (a primeira está em Pernambuco), trazendo a auto suficiência ao país no setor de hemoderivados, incluindo o fracionamento de plasma; o término da construção do Instituto Dr. Arnaldo (antigo Instituto da Mulher), ampliando a capacidade do complexo do Hospital das Clínicas da FMUSP; a conclusão da reforma e ampliação do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, importantíssima referência especializada do SUS; além, é claro, da reforma, ampliação e modernização do parque de equipamentos de 15 hospitais da Secretaria da Saúde.
Revista da APM: Como está o processo de municipalização do SUS e o que a Secretaria está fazendo nessa área?
Barradas - A Secretaria de Estado já municipalizou todas as unidades de saúde estaduais que possuíam um perfil de atuação municipal, isto é, aquelas que prestavam serviços de atenção primária à saúde, tais como as UBS, o QUALIS/PSF e os laboratórios locais, tanto na Capital como no Interior e, podemos afirmar que, atualmente, a esfera municipal é responsável por toda a assistência primária em saúde do SUS, no Estado de São Paulo. No que se refere às referências de alta complexidade e os serviços de saúde de caráter regional, principalmente aqueles que atendem as regiões metropolitanas, a Secretaria tem procurado desenvolver um processo de descentralização de gestão, gradativo e consensual, que deve contar com a participação de todos os gestores municipais que se utilizam destes serviços e não apenas do gestor municipal que é sede geográfica do mesmo, evitando-se entender a municipalização como aplicação “automática” de uma norma, que não pode dar conta da complexidade das situações existentes. Na Capital, estamos dando continuidade à municipalização da gestão, em conjunto com a Prefeitura, em um processo que respeitará as características dos serviços e do sistema de saúde metropolitano. Esperamos que desta forma, sua implementação venha aperfeiçoar o sistema, realizando plenamente seus maiores objetivos, resguardando os interesses da população dependente do SUS, razão maior de todas as mudanças.
Revista da APM – O principal problema da saúde, apontado pelo governador Geraldo Alckmin em entrevista à Revista da APM é o financiamento. Como o senhor vai enfrentar essa questão?
Barradas - A questão do financiamento do SUS é de fato um dos pontos fundamentais e temos de abordar vários aspectos na busca de soluções, que possam reduzir o problema. Inicialmente, podemos lembrar que a incorporação tecnológica, com os novos métodos de diagnóstico e de tratamento, encarece a assistência médica progressivamente, gerando maiores gastos para o sistema, principalmente em Estados como São Paulo, que dispõe de uma rede hospitalar e ambulatorial bastante complexa, com serviços especializados, que atraem pacientes de todo o país. Além disso, em nosso Estado foram construídos nos últimos anos, 15 (quinze) hospitais que representaram um acréscimo de 3.727 novos leitos (dos quais cerca de 480 de UTI). Da mesma forma, foram ampliados com recursos do REFORSUS cerca de 1.500 leitos em hospitais municipais e entidades filantrópicas parceiras do sistema (como as Santas Casas). Por estes motivos, já iniciamos discussões com o Ministério da Saúde, sobre a necessidade de revisão do “teto” financeiro federal do SUS para São Paulo.
Outro aspecto é a crise financeira dos hospitais filantrópicos (como as Santas Casas) que são conveniados ao sistema. Parte do desequilíbrio financeiro das entidades decorre do valor das tabelas de procedimentos do SUS, que atualmente não cobre todos os gastos com os atendimentos prestados. O Estado solicitou ao Ministério a atualização destas tabelas. Os hospitais filantrópicos são fundamentais para o SUS e precisam se modernizar administrativa e gerencialmente, para alcançar os objetivos esperados, de prestação de serviços adequados à população paulista. O Governo do Estado pretende manter o auxílio à estes serviços (só nos últimos 4 anos foram repassados cerca de R$ 447 milhões aos serviços de saúde filantrópicos), mas buscar também o aumento da eficiência no uso dos recursos existentes e conseqüente redução dos déficits das entidades. É importante salientar que o Estado de São Paulo está cumprindo as determinações da Emenda Constitucional n.º 29/00. Este ano deveríamos gastar na saúde, 10,6 % das receitas previstas na lei e estamos atingindo 11%. O orçamento da Secretaria de Estado da Saúde foi ampliado em 300 milhões de 2002 para 2003 e estes recursos vão ser quase totalmente utilizados para custear a rede de 15 novos hospitais. Além disso, a lei orçamentária de 2003 prevê investimentos superiores a R$ 200 milhões para a construção, reforma e ampliação da rede estadual de saúde.Mesmo com a ampliação do financiamento, devemos buscar a otimização do uso dos recursos, principalmente com o atual padrão epidemiológico e demográfico da população, cujo envelhecimento relativo, ocasiona um aumento da freqüência de doenças crônico-degenerativas típicas de faixas etárias mais elevadas, associado ao reaparecimento de doenças infecto-contagiosas e epidêmicas, algumas das quais requerem medidas coletivas, como é o caso da dengue e outras que exigem tratamentos com drogas modernas e caras, como é o caso da AIDS, das hepatites virais, etc.
Revista da APM – Qual será a política na área de produção e distribuição de medicamentos?
Barradas - Em 1995, se iniciou o Programa Estadual de Assistência Farmacêutica Básica – o Dose Certa que, desde 1999, garante o fornecimento regular e gratuito de 41 medicamentos básicos e essenciais a todos os 645 municípios do Estado, utilizados no atendimento da rede de unidades básicas de saúde municipais. Um programa de assistência farmacêutica com esta abrangência nunca existiu no setor público anteriormente e é fundamental para o sucesso das ações de saúde e da atenção primária realizada no SUS.
Outras realizações na assistência farmacêutica se destacam, como a distribuição de medicamentos essenciais, padronizados e específicos de saúde mental, iniciada em 1999 e aperfeiçoada em 2002, com o lançamento do Programa Dose Certa de Saúde Mental. Este programa assegura o tratamento integral em nível ambulatorial e faz parte da política de redução das internações psiquiátricas. Em 2002, foi realizada a revisão e seleção de medicamentos e das normas de utilização e a ampliação dos fármacos, de 21 para 25 itens, repassados às 523 Unidades de Referência para Dispensação em todo o Estado. Além de manter e aperfeiçoar estas iniciativas, a atual gestão pretende ampliar a capacidade da FURP, com a implementação de uma nova unidade no Interior, conforme já dissemos na pergunta referente aos investimentos programados. A criação da linha de fármacos, injetáveis e de alto custo, poderá garantir o acesso gratuito dos pacientes, em outros níveis assistenciais, no Estado de São Paulo e até no restante do Brasil, uma vez que os medicamentos de última geração, embora tenham consumo restrito, representam uma grande despesa para o SUS.
Revista da APM – O que os profissionais da saúde podem esperar da secretaria?
Barradas - Todos sabem das dificuldades enfrentadas pelo Governo Estadual, na questão de administração de pessoal. A política de recursos humanos da Secretaria, assim como dos demais órgãos do Governo, está limitada pelas disposições legais, que fixam a possibilidade de endividamento do setor público com pessoal. Mesmo assim, a Secretaria conseguiu alguns avanços nos últimos anos, como a redução da jornada de trabalho de categorias da saúde e a instituição do Prêmio de Incentivo.
Com a implementação do SUS e de suas diretrizes de descentralização e municipalização, a Secretaria de Estado da Saúde vem modificando gradativamente seu papel, reduzindo a execução direta de serviços e passando a ser prioritariamente reguladora, mediadora, orientadora, capacitadora e assessora dos municípios. Assim, está diminuindo gradativamente a necessidade da Secretaria contratar diretamente profissionais de saúde, embora seja importante frisar como exemplo, que a SES realizou contratações para lotação das unidades básicas da capital, antes da municipalização e no total, o número de funcionários estaduais municipalizados foi de 6.178, sendo 2.197 com nível universitário e 3.981 com nível médio.
Atualmente a Secretaria está dando continuidade à discussão dos padrões de lotação de suas unidades hospitalares, das regionais de saúde e dos demais serviços estaduais, de forma a garantir seu adequado funcionamento, além da capacitação do seu pessoal para a humanização e o aperfeiçoamento da qualidade de atendimento.
Revista da APM – E em relação à reciclagem e atualização profissional, existe algum projeto nessa área?
Barradas - Durante o período de 1995 a 2002, a Secretaria, em parceria com outras instituições de ensino que são integradas ao SUS, desenvolveu processos de capacitação, tendo em vista a preparação dos servidores envolvidos direta ou indiretamente com a prestação de serviços à população. Lembramos que vinculadas à Secretaria, existem 6 Centros Formadores/Escolas Técnicas de Saúde, instituições autorizadas pelo Sistema Educacional a formar profissionais de diferentes categorias de nível técnico para o SUS (como auxiliares de enfermagem, atendentes de consultório dentário, técnicos em Patologia Clínica, em Radiologia, etc.).
A Secretaria também responsável pelo Programa de Residência Médica no âmbito do SUS. Essa responsabilidade inclui o financiamento e a coordenação do Programa, que abrange mais de 4.500 médicos residentes em todo o Estado e 1.500 aprimorandos de enfermagem, biologia, psicologia, etc., em articulação com a FUNDAP.
Estas e outras atividades terão continuidade com especial ênfase, uma vez que a humanização do atendimento, já citada acima como diretriz da atual gestão, passa necessariamente pela capacitação e treinamento dos profissionais.
Mas precisamos salientar também o papel da Secretaria de Saúde na formação e capacitação de profissionais para os programas em desenvolvimento no SUS, como é o caso do Programa de Saúde da Família. Em conjunto com o Ministério da Saúde, desenvolveu-se a estratégia de organizar cinco pólos regionais de capacitação articulados no Sistema Estadual deCapacitação, Formação e Educação Permanente de Recursos Humanos para a Saúde da Família. Esses pólos desenvolveram e garantiram treinamentos nas áreas de atenção básica para médicos, enfermeiras, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde. A expansão destas atividades é fundamental para se concretizarem os planos de aumentar a cobertura do PSF em todo o Estado.
Revista da APM – Qual a sua opinião sobre a abertura indiscriminada de escolas médicas? O governo de Estado pode ter alguma ação nessa questão?
Barradas - O controle e fiscalização das escolas médicas não é competência direta do gestor estadual do SUS, mas certamente não é razoável a abertura indiscriminada de escolas, sem capacidade para formar adequadamente os profissionais, tratando o ensino da medicina como uma mercadoria e não contribuindo para a melhoria da formação profissional de nossos médicos.
Porém, mais importante do ponto de vista da saúde pública é a formação de médicos que se integrem no sistema de saúde, atendendo as necessidades reais da população. É fundamental que ocorra discussão acadêmica e mudança curricular, que inclua no ensino médico, estratégias relacionadas com a programação do setor público, como é o caso do Programa de Saúde da Família. O Estado tem estimulado esta discussão e vem se articulando com as entidades universitárias, formando pólos capacitadores para esta área, conforme vimos na resposta anterior.
Revista da APM – Quais são as metas do PSF?
Barradas - O PSF foi implantado na Capital em 1996, com a denominação de “Qualis” pelo Governo do Estado e expandido atingindo 218 equipes de saúde da família e cobertura de cerca de 872 mil pessoas, em áreas do município muito carentes de recursos de saúde. As equipes foram repassadas para a gestão municipal, conforme as diretrizes de municipalização da atenção básica do SUS, em 2002. No interior o projeto Qualis/PSF foi implantado à partir do ano 2000, com o auxílio do Governo do Estado às prefeituras, em municípios considerados prioritários, segundo os critérios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano – IDH (na Região Vale do Paraíba e Litoral Norte, Região Vale do Ribeira e Região de Itapeva/Itararé; Região Oeste – Unipontal), áreas de assentamento, em todo o Estado, comunidades remanescentes de quilombos. O programa beneficia em 2002, 245 equipes de saúde da família em atividade e cobertura de cerca de 845 mil habitantes em 120 municípios. Nos demais municípios do interior e região metropolitana, as equipes do Programa de Saúde da Família – PSF foram implantadas à partir de 1998, com recursos do Governo Federal (conforme repasses previstos do Piso de Atenção Básica – PAB) e supervisão técnica e estímulo da SES. No total, somando-se todas as equipes QUALIS/PSF, o Estado já tem no final de 2002, 1.715 equipes com cobertura de cerca de 6 milhões de habitantes.
Pretende-se estender o PSF para toda a população dependente do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado de São Paulo. Prevê-se a criação de 5 mil novas equipes de saúde da família até 2006, capazes de dar cobertura para mais 17 milhões de habitantes. Para tanto, serão necessários conjugar os esforços e recursos das três esferas de governo, em especial na área de formação de pessoal, conforme vimos nas questões anteriores.
Revista da APM – O senhor acredita que as entidades representativas do setor (médicos, enfermeiros, etc.) possam contribuir nas ações da secretaria? O senhor pretende dar algum tipo de abertura para essa participação?
Barradas - Certamente as entidades representativas têm importante papel nas ações do SUS. Um exemplo concreto foi a questão da dispensação de medicamentos genéricos, que somente teve sucesso com a disseminação das informações entre os profissionais, com o auxílio dos órgãos representativos.
O mesmo pode ser dito de ações de saúde programáticas, normas de procedimento, preenchimento adequado de instrumentos de coleta de informações, fundamentais para a saúde pública, como a Declaração de Nascimento ou de Óbito, etc., que somente terão efeito, se contarem com a colaboração e participação das entidades na divulgação dos programas e da compreensão de seu significado entre os profissionais. Sempre que possível, solicitaremos a participação das entidades junto ao SUS e contamos com a colaboração de todos.
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MUNICIPALIZAÇÃO
Gonzalo Vecina Neto assume secretaria municipal da Saúde de São Paulo e falasobre seus planos
Luciana Oncken
O Jornal da APM entrevistou o novo secretário de saúde do município de São Paulo, Gonzalo Vecina Neto. Depois de ocupar o cargo de presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o sanitarista assume o lugar de Eduardo Jorge e o desafio de dar continuidade ao processo de municipalização da saúde em São Paulo. Médico formado pela Faculdade de Medicina de Jundiaí, em 1977, Vecina é especialista em Administração Hospitalar pelo Programa de Estudos Avançados em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde da EAESP/FGV – HCFMUSP – 1978. É Mestre em Administração, concentração em Saúde pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
Jornal da APM – Como está o processo de municipalização? A prefeitura já está cumprindo seu papel dentro do sistema?
Gonzalo Vecina Neto – A prefeitura ainda não é o gestor único e só será à medida que ela conseguir caminhar para a gestão plena. Nós estamos pleiteando a gestão plena e eu espero que em três meses nós tenhamos conseguido passar à gestão plena e ser o gestor único. Mas nós não teremos a condição de assumir a gerência e gestão do sistema. Nós assumimos, o ano passado, os postos de saúde do Estado, as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Nesse caso, nós passamos a assumir a gerência e gestão dos postos. O que acontece quando eu assumo a gerência e gestão? Eu tenho que assumir todos os gastos, não pessoal, que o estado está fazendo. Isso implica num gasto fantástico. O orçamento está no limite. Nós estamos gastando 15% da nossa receita em saúde, cumprindo rigorosamente a emenda constitucional 29. Não dá para gastar mais, e nós temos que continuar a fazer PSF, Urgência e Emergência, as ações de promoção.
JAPM - Qual foi então a solução encontrada?
Vecina - A nossa decisão é a de municipalizar, pelo menos até o próximo ano, fazendo a gestão e não a gerência. Nós vamos montar centrais regulatórias para administrar, dentro da cidade, as internações, a consulta e o sistema de apoio diagnóstico terapêutico. Isto é o nosso compromisso ao assumir a gestão plena.
JAPM – E quanto a assumir a gerência?
Vecina – Eu acho, pessoalmente, que a gerência só será possível ser assumida quando houver um nível de entendimento político entre os governos estadual e municipal muito maior do que o que existe hoje. Isso é um problema muito mais difícil de ser resolvido.
JAPM - A Secretaria Municipal de Saúde dividiu o município em 39 Distritos de Saúde. Como é dividido o trabalho?
Vecina - O distrito administra a rede básica, as UBS e o PSF. Ele não administra o sistema hospitalar e de alta complexidade. Quem administra a rede hospitalar são as autarquias e quem administra o sistema de alta complexidade é um sistema que ainda não está adequadamente instalado dentro do município porque ele é operado pelo Estado. Então nós temos que assumir a capacidade de gerenciar esse sistema e paralelamente nós temos que ter a capacidade de gerenciar a rede hospitalar, do ponto de vista do direcionamento das internações. O que nós temos que construir é um sistema de referência e contra-referência entre a rede básica, que é operada pelos distritos, e o restante da rede que vai ser operada pela Secretaria Municipal de Saúde. Lógico, vai sobrar uma rede terciária, que é operada pela Secretaria Estadual de Saúde. Vai continuar existindo um espaço para interinstitucionalidade, que deve ser resolvida na bipartição.
JAPM - Então, nem todos os hospitais, a princípio, serão municipalizados?
Vecina - Veja, existem hospitais, como o HC (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo), o Hospital São Paulo (Unifesp), a Santa Casa, que extrapolam o espaço do município (atendem pessoas de fora do município e de fora do Estado). Eu posso até querer administrá-los, mas tem uma lógica que o Estado continue administrando esses hospitais. O que a Secretaria Estadual de Saúde disse é que o que não é local continua sendo administrado pelo Estado. Vamos discutir o conceito do que não é local, não é? Tem a necessidade de se criar um critério nesse sentido.
JAPM - Trabalhar de forma descentralizada facilita a administração?
Vecina - A distritalização é um movimento que já existe em São Paulo. Começou no governo Erundina, quando foram criados os distritos sanitários e aquela distritalização foi mais ou menos a que foi feita agora. Portanto, oito anos depois ela foi retomada, dividindo a cidade em 39 distritos, que estão funcionando nesse dois anos de reconstrução da Secretaria Municipal de Saúde. Sobre esse movimento ocorreu o movimento de criação das subprefeituras. Então, na verdade, nós temos dois movimentos subseqüentes. Um movimento foi o de descentralização da rede básica dentro da cidade de São Paulo, através da criação dos 39 distritos. Paralelamente a isso, agora está ocorrendo o movimento de criação das subprefeituras. E essas 31 subprefeituras, elas trazem o desafio da intersetorialidade. Ou seja, não só mais descentralização, mas também a intersetorialidade. A subprefeitura é a gestão da saúde, educação, área social, cultura, lazer, esporte… Esse conjunto aí dá uma outra dinâmica para gestão da saúde no município.
JAPM - E qual o resultado que se espera disso?
Vecina - A gestão da saúde no município está passando por uma revolução, como está passando por uma revolução a gestão da cidade. Não há de se falar na gestão da saúde na cidade, há de se falar na gestão da cidade e a saúde é um dos componentes. Fazer saúde sem mexer com a educação é um desperdício sem tamanho. Fazer saúde e educação a partir de duas secretarias aqui em cima é um desafio sem tamanho… A criação das subprefeituras, com esse espaço de atuação, essa é a promessa do espaço da intersetorialidade. Eu tenho certeza que esses distritos sanitários representam não só a descentralização, mas a possibilidade de trabalhar junto com a educação, junto com a cultura, esportes, ali, onde o povo está. Torna a cidade mais administrável. É impossível administrar uma cidade como São Paulo, de forma centralizada, e com o potencial que a intersetorialidade, possibilidade que traz a construção do tecido social, que permite diminuir o espaço da violência, diminuir o espaço da fome, diminuir o espaço da patologia social. A cidade em si tem muita patologia social. Então, não tem mais espaço de lazer, não tem mais espaço para você viver. Isso é patologia social. Como é que se resolve? Criando tecido de sustentação para a sociedade. Melhorando a questão do transporte, por exemplo, onde as pessoas devem e tem tempo de ser solidárias.Trazendo a baila a discussão da solidariedade, a discussão do outro. Os esportes, porque o esporte cria tecido social, de sustentação.
JAPM - O senhor acredita que se isso tivesse sido feito antes, muitos problemas poderiam ter sido resolvidos?
Vecina - É muito fácil falar que ontem alguma coisa poderia ter acontecido. Eu prefiro falar que o momento de acontecer é agora. Por que as condições e objetivos nem sempre foram dadas ontem. Cometemos grandes erros no passado que tiveram de ser liquidados. Um deles é o PAS (Plano de Assistência à Saúde) implantado pelo governo Maluf, com continuidade na gestão Pita, que ignorou a constituição federal e deixou a cidade de São Paulo fora do SUS. Agora, essa questão da intersetorialidade é uma discussão que havia sido colocada também no governo Erundina, quase virou lei. Ela foi esquecida porque a preocupação desses oito anos não era com a gestão do cidadão, era com a gestão de qualquer outra coisa, menos com a gestão da cidade, para a cidadania. Agora essa discussão foi retomada, a questão da gestão da cidade, para a construção da cidadania. A questão da intersetorialidade passou a ser novamente uma questão importante na ordem do dia. Por isso, eu não acho que é uma coisa que já poderia ter sido feita. Só agora nós tivemos condição e objetivo para fazer, com um governo que tem esse tipo de preocupação.
JAPM - Em encontro com as entidades médicas, o ministro Humberto Costa afirmou que o orçamento para este ano está apertado. Como a secretaria pretende enfrentar esse problema?
Vecina - Veja, orçamento apertado ou não apertado… a única coisa que eu faço questão é que a lei seja cumprida. Se a lei for cumprida, o nosso papel de administradores públicos dá conseqüência a esse cumprimento. Então, se a emenda constitucional for cumprida, e eu colocar os meus 15%, o Estado colocar os 12% dele, e o governo federal crescer os recursos de saúde de acordo com o que cresceu o PIB (Produto Interno Bruto) e usar como base o ano de 2000, que é o compromisso de todos nós para fazer o cálculo de quanto é o orçamento federal; se isso for cumprido, nós faremos uma saúde melhor. Há espaço para mais gasto, para mais dinheiro? Saúde sempre terá. Não é por outra razão que tem país como os EUA, que tem um gasto per capita (em saúde) de 3.000 dólares/ano, um país como a Inglaterra, que tem 600 dólares/ano per capita e um país como o nosso que tem 130, 140 dólares/ano per capita. Então, espaço para gastar mais tem, espaço para gerenciar melhor, também tem. A única coisa que nós temos que ter o compromisso é com a lei. Vamos cumprir a nossa lei. E a nossa lei é a Emenda Constitucional 29, das três esferas de governo.
JAPM - E como os administradores públicos devem trabalhar?
Vecina - Os administradores públicos devem fazer a sua parte, os secretários e ministros, na busca de um maior espaço das suas atividades. Em 2005, é a hora de rever a Emenda Constitucional 29 do ponto de vista dos recursos. Aí nós vamos discutir mais recursos para saúde. Enquanto isso, se nós ganharmos capital político junto à população, com um trabalho mais eficiente, com os recursos colocados à disposição pela EC-29, poderemos aumentar mais. Se de fato conseguirmos fazer as ações intersetoriais, tenho certeza que nós vamos estar sinergizando as nossas ações e onde tinha 100, vamos fazer 120 com os mesmo 100. Por que? Porque a ação intersetorial sinergiza a ação da saúde. Veja, mais dinheiro é necessário, mas primeiro vamos garantir que o dinheiro que tem de estar, esteja e que seja usado de maneira adequada.
JAPM - Dentro desse conceito, como a secretaria pretende trabalhar o Programa de Saúde da Família (PSF)?
Vecina - É o principal programa nosso, do Brasil, do município, é o programa que leva a questão da saúde para dentro da casa das pessoas, que é onde as pessoas vivem. As pessoas não vivem nas UBSs, as pessoas vivem nas casas. Agora, se o sujeito precisar de hospital, tem que ter hospital, se ele for acidentado na rua, tem que ter a ambulância para fazer o resgate. Se não houver harmonia na hierarquização das ações, dificilmente você vai conseguir dinheiro para fazer investimento só em PSF. A sociedade não dará suporte para esse investimento. Para que a sociedade dê suporte a esse investimento, ela tem que ser tão bem atendida na porta do pronto-socorro, como ela é atendida no PSF. O PSF continuará. Agora a política tem que ser harmônica, tem que haver secundário, tem que haver terciário também junto com o primário. Temos que ter respostas mais adequadas para tipos de complexidade diferentes.
JAPM - Isso tem sido feito?
Vecina - Essa construção, é uma construção que nós ainda estamos devendo para a população. O PSF foi a primeira grande resposta da reestruturação do modelo assistencial. Mas nós ainda não temos nenhuma grande resposta para a demanda da população. Nós temos que ter uma resposta, não ter significa dizer que as pessoas que procuram os pronto-socorros estão enganadas. Qual a resposta que nós vamos dar para a demanda? O PSF é parte da resposta, mas nós precisamos desse elo entre o primário e o secundário.
JAPM - Qual é a meta do PSF?
Vecina - A nossa meta é chegar até novembro com 30% (da população). Nós vamos caminhar para isso, aos trancos e barrancos, nós vamos caminhar para isso, mas dentro dessa proposta de harmonização do investimento.
JAPM - Havia uma dificuldade de médicos chegarem a lugares mais afastados como periferia…
Vecina - …veja, nós temos em parte isso resolvido, hoje, graças ao trabalho com as parcerias, que são com instituições privadas com finalidade filantrópica, que nos ajudaram muito a resolver isso. É uma solução que está a pleno vapor aí. De qualquer forma, nós estamos enviando uma lei, que é de criação do Eduardo Jorge, que é a Lei de “Difícil Provimento”, quer dizer não é mais de difícil acesso. A idéia do Eduardo Jorge é muito interessante porque não fala em difícil acesso, porque eu tenho dificuldade para contratar um neurocirurgião aqui no centro, então o neurocirurgião aqui no centro é um problema tão importante quanto o clínico em Tiradentes. É um projeto de lei que está na revisão final e vai para Câmara, vai nos ajudar bastante na contratação de servidores. Mas estamos trabalhando bastante também, na contratação de médicos, com as parcerias.
JAPM - Como é feita esta contratação?
Vecina - É repassado o recurso para a “parceira” e a “parceira” faz a contratação. É o convênio que existe entre a Secretaria e as “parceiras”… Santa Marcelina, Santa Catarina, Fundação Zerbine, Unifesp, Monte Azul, Einstein …
JAPM - E é mais fácil contratar assim?
Vecina - Mudou muito o médico nos últimos 30 anos, da prática do consultório, ele foi assalariado e hoje ele tem uma mobilidade social quase tão grande quanto qualquer outra grande categoria de trabalhadores. Se você oferecer para um médico que está numa determinada localidade, pelo mesmo salário, um outro emprego 10 km antes, ele troca de lugar. Se você aumentar o salário dele em 10%, ele troca de lugar. Daqui até a Cidade Tiradentes tem 80km, então nós temos uma mobilidade dos médicos muito grande, quando eu abro um concurso, os médicos vão se inscrever. Que médico vai se inscrever para trabalhar na Prefeitura? O que a Prefeitura tem de atrativo, de diferente do Hospital da Amico, da Amil? A Prefeitura não é um Hospital da Clinicas, ela não é a Unifesp, ela não é uma universidade. A Prefeitura teve um charme, hoje, ela não tem mais, ela nada mais é do que uma contratadora. Quem que pede para trabalhar na Prefeitura é um desempregado, ou um sujeito que quer morar a 10 km mais perto de casa, ou o sujeito que quer ganhar 10% a mais. Quando eu faço o concurso que demora dois meses, tem mais 30 dias… daqui a 6 meses eu estarei contratando. Em seis meses, ele terá uma situação diferente de hoje? Ele terá, porque a nossa sociedade tem dinamismo que não tinha há trinta anos. Então, tem essa dificuldade pra conseguir contratar médico com instrumento que eu tenho hoje. Porque eu sou muito lento no meu processo e o médico é muito rápido na sua dinâmica social recém-adquirida. Então, as parceiras são muito mais ágeis pra fazer isso, porque precisam de médicos todos dias, eles sabem como fazer um recrutamento de seleção rápido.
JAPM - Qual é a sua perspectiva de integração com o governo federal?
Vecina - Eu espero ser tratado como um partido que está no poder. Os partidos que estão no poder são tratados de maneira diferente. Quando eu sento com o governo estadual para discutir saúde, eu espero ser tratado como igual, igual a todos os municípios, nós estamos discutindo a saúde dos munícipes. Quando eu sento com o governo federal eu quero ser tratado diferente. Por que? Porque nós somos de partidos semelhantes, e por isso temos uma visão parecida de mundo.
JAPM - O senhor é aberto a participação das entidades médicas na formação das políticas de saúde?
Vecina - Eu sou aberto a toda a sociedade. A gestão da saúde, hoje, e em particular no município de São Paulo, se faz junto com a comunidade, através dos instrumentos que o SUS está construindo, que são os conselhos municipais de saúde, o conselho local de saúde, e através da participação e da audiência direta da sociedade, seja através da imprensa, seja através das associações de classe. É fundamental que exista a participação ativa das entidades que existem no tecido social, para melhorar a gestão da coisa pública. Eu costumo dizer que a gestão da coisa pública, tal qual o gado precisa de dono, para ser adequadamente gerenciada. E quem é o dono da administração pública? É a população. Nesse sentido, as entidades que representam certos segmentos da sociedade, associações de classe, sindicatos, têm um papel importante. Lógico que como o profissional mais importante na construção da saúde é o médico, a presença das entidades representativas da classe é qualitativamente diferente nessa participação. Dessa maneira eu enxergo as entidades médicas, conselhos, sindicatos e as associações, como a APM. Serão sempre recebidas e ouvidas.
PROGRAMA EM DESTAQUE
O secretário municipal de saúde de São Paulo, Gonzalo Vecina Neto, aponta seis programas prioritários e que já vinham sendo desenvolvidos pelo ex-secretário Eduardo Jorge. São eles:
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